Construção civil é um dos setores com mais acidente de trabalho no Brasil. Queda de andaime, acidente com serra, choque elétrico, o risco está presente o tempo todo no canteiro de obras. Acidente de trabalho na construção civil, infelizmente, costuma deixar sequela permanente em muitos casos.
Depois de um acidente assim, uma dúvida comum aparece, principalmente entre quem já voltou a trabalhar: existe direito a algum benefício do INSS? Muita gente acha que não, porque acredita que só quem ficou muito grave, ou não consegue mais trabalhar, tem direito a alguma coisa.
Neste artigo você vai entender quem tem direito ao auxílio-acidente na construção civil, quais sequelas costumam contar, e por que a profissão exercida faz diferença na análise.
O que é o auxílio-acidente
O trabalhador não precisa parar de trabalhar para recebê-lo. Ele continua na função, e o benefício é pago como uma indenização mensal, junto com o salário normal.
|
Importante Muitas pessoas acreditam que o auxílio-acidente é destinado apenas para quem ficou inválido. Isso não é verdade. Basta existir uma sequela permanente que reduza, ainda que minimamente, a capacidade para exercer a atividade que o trabalhador desempenhava antes do acidente. Redução da capacidade não significa incapacidade para o trabalho. O trabalhador pode continuar exercendo sua profissão normalmente e, ainda assim, ter direito ao auxílio-acidente. |
Na construção civil, isso é especialmente relevante. É comum o trabalhador voltar à obra depois de um acidente, mesmo com alguma limitação. Isso não impede o direito ao benefício, mesmo quando a limitação parece pequena.
Quem tem direito ao auxílio-acidente na construção civil
Quem trabalha com carteira assinada tem direito ao auxílio-acidente normalmente, desde que fique com sequela permanente depois de um acidente. Isso vale para empregados de construtoras, de empreiteiras, ou contratados diretamente pelo dono da obra: pedreiros, serventes, carpinteiros, armadores, eletricistas de obra e mestres de obras registrados.
Já o profissional realmente autônomo, que presta serviço avulso, define seu próprio horário e não tem subordinação a ninguém, entra na categoria de contribuinte individual. E contribuinte individual não tem direito ao auxílio-acidente, mesmo contribuindo regularmente ao INSS.
Existe também a situação de quem trabalha sem registro em carteira, mas na prática tem patrão, horário e subordinação. Nesses casos, o direito pode existir, mas depende da comprovação do vínculo de emprego de fato, e exige uma análise individual do caso.
Voltei a trabalhar na obra. Ainda posso ter direito?
Sim. O auxílio-acidente é justamente destinado ao trabalhador que retornou às atividades, mas permaneceu com sequela permanente que reduziu sua capacidade para exercer a atividade que desempenhava antes do acidente.
Vale reforçar alguns pontos sobre a natureza do benefício:
- Tem natureza indenizatória, não salarial
- Pode ser recebido juntamente com o salário normal
- É pago mensalmente até a concessão da aposentadoria
Muitos trabalhadores da construção civil acreditam que só têm direito a algo do INSS se estiverem afastados. No caso do auxílio-acidente, é exatamente o contrário: ele pressupõe que o trabalhador está na ativa.
Quais acidentes são mais comuns na construção civil
Alguns tipos de acidente aparecem com muito mais frequência em obras:
- Queda de andaime, laje ou telhado
- Acidentes com serra, betoneira e outras máquinas
- Choque elétrico
- Queda de material ou desabamento parcial
- Soterramento em valas e escavações
A queda de andaime costuma ser a mais grave, e também uma das mais comuns. Muitas vezes deixa sequelas permanentes mesmo quando o trabalhador sobrevive sem grandes complicações imediatas.
Acidentes com serra e outras ferramentas elétricas também aparecem com frequência. Esse tipo de acidente costuma atingir mãos e dedos, e é uma das principais causas de amputação parcial no setor.
Quais sequelas costumam dar direito ao benefício
As sequelas mais frequentes na construção civil incluem:
- Fraturas com redução dos movimentos
- Perda de força no braço
- Fratura no punho ou lesão que limite a mobilidade do punho
- Fratura no tornozelo, ou outra lesão no tornozelo que limite o movimento
- Lesão no ombro, com limitação de movimento
- Sequelas no joelho, incluindo rompimento de ligamento
- Lesões na coluna
- Amputações parciais, geralmente ligadas a acidentes com serras
- Perda parcial da audição, por exposição constante a ruído
Vale reforçar: a sequela pode ser leve ou mínima. Não é preciso amputação ou limitação grave para ter direito. O que importa é que exista alguma redução permanente, ainda que pequena, na capacidade para a atividade habitual.
Um exemplo comum: um pedreiro que cai de um andaime e fratura o tornozelo. Depois do tratamento, ele volta a trabalhar, mas sente dor ao ficar muito tempo em pé ou subir escadas. Essa limitação permanente pode caracterizar o direito ao auxílio-acidente, mesmo que ele continue exercendo a função normalmente.
A profissão exercida faz bastante diferença na análise. A mesma sequela pode gerar direito para um pedreiro e não gerar para um profissional administrativo.
Uma limitação leve no punho, por exemplo, pode ter pouco impacto para quem trabalha sentado, mas representar uma redução real da capacidade para quem precisa carregar peso, usar ferramentas ou subir em andaimes todos os dias.
Por isso, o auxílio-acidente para pedreiro, servente ou qualquer outro trabalhador braçal costuma ser avaliado de forma diferente do auxílio-acidente para quem exerce função administrativa. A perícia analisa sempre a redução da capacidade em relação à atividade exercida antes do acidente.
A obra era irregular ou sem EPI, isso muda alguma coisa?
Não retira o direito ao benefício. Pelo contrário: a ausência de equipamento de proteção, de alvará ou de condições mínimas de segurança pode reforçar a responsabilidade do empregador, da construtora ou do dono da obra pelo acidente.
Isso significa que, além do auxílio-acidente pelo INSS, pode existir uma via separada de indenização civil contra o responsável pela obra, especialmente quando fica claro que faltou segurança básica no canteiro.
O INSS, na análise do pedido de auxílio-acidente, não examina se a obra tinha ou não alvará, nem se havia EPI disponível. O que importa para o benefício é a existência do acidente, o vínculo do segurado e a sequela permanente. A irregularidade da obra é uma discussão que corre em paralelo, geralmente na esfera trabalhista ou civil.
Como comprovar o acidente na obra
Quando existe empregador formal, a CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento mais importante. A empresa tem obrigação de emitir esse registro.
Outros documentos que ajudam a comprovar o acidente incluem boletim de ocorrência, quando cabível, prontuário do atendimento médico ou hospitalar, laudos médicos e exames que mostrem a lesão.
Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de o INSS reconhecer o direito ao benefício.
E se eu não conseguir mais exercer a mesma função?
Algumas sequelas impedem o trabalhador de continuar exatamente na mesma atividade, mesmo sem incapacidade total. Um pedreiro que perdeu força numa das mãos, por exemplo, pode não conseguir mais operar certas ferramentas com segurança.
Nesses casos, além do auxílio-acidente, o INSS oferece um programa de reabilitação profissional. A ideia é ajudar o segurado a se qualificar para outra função, compatível com a limitação que ficou, dentro da mesma empresa ou em outra atividade.
Vale conversar sobre essa possibilidade durante o processo, principalmente quando a sequela afeta diretamente a função que o trabalhador exercia antes do acidente.
Como pedir o auxílio-acidente
O pedido pode ser feito de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente numa agência, mediante agendamento.
Depois de protocolado, o segurado costuma ser chamado para perícia médica presencial. É nessa etapa que o perito avalia a sequela e confirma se ela reduz a capacidade de trabalho de forma permanente. Reunir a documentação completa antes desse momento facilita bastante o processo.
Vale a pena buscar o auxílio-acidente na construção civil?
Sim, principalmente porque muitos trabalhadores desse setor acham que só têm direito ao benefício quem sofreu um acidente muito grave. Não é bem assim.
Se você tem carteira assinada e ficou com alguma sequela depois de um acidente, mesmo tendo voltado a trabalhar normalmente, vale a pena verificar se você tem direito ao auxílio-acidente. Isso vale tanto para o auxílio-acidente pedreiro quanto para o auxílio-acidente servente, carpinteiro, armador ou qualquer outra função da obra.
Sofreu um acidente na construção civil e ficou com alguma sequela?
Mesmo que você tenha voltado a trabalhar normalmente, pode existir direito ao auxílio-acidente.
Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente na construção civil
Auxílio-acidente para pedreiro: como funciona?
Funciona como para qualquer outro empregado CLT: se o pedreiro sofreu um acidente e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, ele tem direito ao benefício, mesmo já tendo voltado à obra.
Perdi parte de um dedo numa serra, tenho direito ao benefício?
Provavelmente sim. Amputações parciais costumam caracterizar sequela permanente, especialmente quando afetam a força ou a mobilidade da mão.
A empresa não quer emitir a CAT, o que eu faço?
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico que atendeu, pelo sindicato ou por qualquer autoridade pública, caso o empregador se recuse.
Trabalho por empreitada, sou autônomo, tenho direito ao auxílio-acidente?
Depende. Se você presta serviço avulso, sem subordinação, para vários contratantes, provavelmente não, por ser considerado contribuinte individual. Se na prática existe subordinação e habitualidade para um único contratante, pode haver vínculo de emprego a reconhecer, mas isso exige análise individual.
Fiquei com perda de audição por causa do barulho da obra, isso conta?
Pode contar, desde que a perícia médica reconheça a perda auditiva como permanente e relacionada à atividade exercida.
Posso processar a construtora além de pedir o auxílio-acidente?
Sim. São vias diferentes. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS. Uma indenização civil por falta de segurança no trabalho segue outro caminho, e os dois podem ser buscados ao mesmo tempo.
Não consigo mais exercer minha função por causa da sequela, o que fazer?
Vale conversar com o INSS sobre reabilitação profissional. O programa ajuda o segurado a se qualificar para outra atividade compatível com a limitação, e pode ser buscado junto com o pedido do benefício.
