Auxílio-acidente e auxílio-doença parecem a mesma coisa. Mas não são.
Os dois são pagos pelo INSS. Os dois têm relação com saúde e trabalho. Porém, eles servem para situações diferentes, têm valores diferentes e seguem regras diferentes.
Confundir os dois é comum. E esse erro pode custar caro: você pode acabar pedindo o benefício errado, ou perdendo tempo esperando um valor que não é o do seu caso.
Neste artigo você vai entender a diferença entre auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária, qual o valor de cada um, quando cada um se aplica e como saber qual pedir.
O que é o auxílio-acidente
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Importante Muita gente acredita que o auxílio-acidente é só para quem ficou inválido. Isso não é verdade. A lei não exige incapacidade total para o trabalho. Basta existir uma sequela permanente que reduza, ainda que minimamente, a capacidade para exercer a atividade que a pessoa desempenhava antes. Redução da capacidade não é a mesma coisa que incapacidade. Não significa que a pessoa não consegue mais trabalhar. Significa apenas que ela passou a exercer a profissão com mais dificuldade do que antes. |
Por exemplo: alguém que perdeu parte do movimento de um braço, ou teve redução de audição, mas ainda consegue exercer a profissão. Nesses casos, o trabalhador continua trabalhando normalmente. E recebe o auxílio-acidente como uma indenização mensal, junto com o salário de sempre.
O valor corresponde a 50% do salário de benefício. Não existe carência mínima para pedir. Também não gera direito a décimo terceiro salário, porque tem natureza indenizatória, não salarial.
Outro detalhe importante: o auxílio-acidente não tem prazo para acabar. Ele é pago todo mês até o segurado se aposentar, momento em que é cancelado automaticamente.
Quem pode ter dieito ao auxílio-acidente
De forma geral, para ter direito ao benefício é preciso reunir estas condições:
- Possuir qualidade de segurado na data do acidente ou da doença ocupacional
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza, ou desenvolvido doença ocupacional
- Apresentar sequela permanente
- Comprovar que essa sequela reduziu a capacidade para a atividade habitual
- Existir relação entre o acidente ou a doença e a sequela
Vale reforçar: a sequela pode ser leve ou mínima. O que importa é que exista uma redução permanente, mesmo que pequena, na capacidade para o trabalho habitual.
As sequelas mais comuns que costumamos ver incluem:
- Fraturas com perda de força
- Limitação do ombro
- Sequelas no joelho
- Rompimento de ligamentos
- Sequelas na coluna
- Perda parcial da audição
- Amputações
- Limitação de movimentos
- Redução permanente da mobilidade
Posso continuar trabalhando e receber auxílio-acidente?
Sim. O auxílio-acidente é justamente um benefício para quem voltou ao trabalho, mas permaneceu com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para exercer a atividade habitual.
Não existe exigência de afastamento. Pelo contrário: o benefício pressupõe que o segurado está trabalhando, e é pago junto com o salário normal, como uma indenização mensal pela redução da capacidade.
O que é o auxílio por incapacidade temporária
O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, é bem diferente. Ele é pago para quem fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias seguidos, por causa de doença ou acidente.
Nesse caso, o trabalhador se afasta. Ou seja, ele para de trabalhar enquanto dura a incapacidade. O contrato fica suspenso, e o INSS assume o pagamento a partir do décimo sexto dia de afastamento.
O valor é maior: 91% do salário de benefício. Em compensação, existe carência de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves previstas em lei.
Diferente do auxílio-acidente, esse benefício substitui o salário. Além disso, gera direito a décimo terceiro salário, de forma proporcional ao tempo recebido.
Vale saber também: esse benefício não é definitivo. A cada 120 dias, em média, o INSS pode chamar o segurado para uma nova avaliação. Se a incapacidade continuar, o pagamento segue. Se a perícia constatar que a incapacidade virou permanente, o benefício pode até se transformar em aposentadoria por incapacidade permanente, sem necessidade de novo pedido.
As principais diferenças entre os dois benefícios
Os dois benefícios até nascem de situações parecidas, mas funcionam de formas opostas. Resumindo, essas são as diferenças que mais importam na prática:
- Motivo: o auxílio-acidente é para sequela permanente, por acidente ou doença ocupacional. O auxílio por incapacidade temporária é para incapacidade temporária.
- Trabalho: no auxílio-acidente, você continua trabalhando. No outro, você se afasta.
- Valor: o auxílio-acidente paga 50% do salário de benefício. O auxílio por incapacidade temporária paga 91%.
- Carência: o auxílio-acidente não exige carência. O outro exige 12 contribuições, com exceções.
- Décimo terceiro: o auxílio-acidente não gera esse direito. O auxílio por incapacidade temporária gera, de forma proporcional.
- Empréstimo consignado: o auxílio por incapacidade temporária pode ser usado como garantia de consignado. O auxílio-acidente não entra nessa conta.
- Início do pagamento: no auxílio por incapacidade temporária, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume a partir do 16º dia. No auxílio-acidente não existe essa etapa, porque não há afastamento do trabalho.
- Natureza: um é indenizatório. O outro substitui o salário.
Por isso, apesar de os nomes parecerem próximos, os dois benefícios não se confundem na prática. Eles atendem duas situações opostas: uma em que o trabalhador não consegue mais trabalhar por um tempo, e outra em que ele já voltou, mas ficou com uma limitação permanente.
Um exemplo prático
Vale ver como isso funciona na vida real. Imagine um trabalhador que sofre uma queda e fratura o braço.
Nos primeiros meses, ele não consegue trabalhar. Então, ele recebe o auxílio por incapacidade temporária, substituindo o salário enquanto ele se recupera e faz fisioterapia.
Depois de alguns meses, ele recebe alta médica e volta ao trabalho. Só que o braço não recuperou o movimento completo. Ficou uma sequela permanente, mesmo que pequena.
Nesse momento, o auxílio por incapacidade temporária é encerrado. E ele pode requerer o auxílio-acidente, já que voltou a trabalhar, mas com a capacidade reduzida. Os dois benefícios, nesse caso, fazem parte da mesma história, mas em momentos diferentes.
Dá para receber os dois ao mesmo tempo
Não, pelo menos não pelo mesmo acidente. O INSS não paga auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária ao mesmo tempo, quando os dois vêm do mesmo evento. Essa é uma dúvida comum, porque os nomes parecidos dão a impressão de que seriam complementares.
O caminho mais comum é sequencial. Primeiro, o trabalhador se acidenta e fica incapacitado. Então, ele recebe o auxílio por incapacidade temporária enquanto se recupera. Depois, ao receber alta médica, se restar sequela permanente, ele pode requerer o auxílio-acidente.
Ou seja, um benefício termina quando o outro começa. Eles não se sobrepõem no tempo, mas podem, sim, fazer parte da mesma história.
Qual devo pedir? Como saber
A resposta depende de uma pergunta simples: você ainda está incapaz de trabalhar, ou você já voltou e ficou com uma limitação?
Se você ainda não consegue trabalhar por causa da doença ou do acidente, o caminho é o auxílio por incapacidade temporária. Ele existe justamente para cobrir esse período de afastamento.
Se você já voltou ao trabalho, mas percebeu que ficou com alguma sequela permanente, mesmo que pequena, o caminho é o auxílio-acidente. Não é preciso estar incapacitado para pedir esse benefício.
Basta que a capacidade tenha diminuído de forma permanente. Um exemplo comum é a perda parcial de audição, ou uma dificuldade permanente de movimento, que não impedem o trabalho, mas o tornam mais difícil.
Em alguns casos, vale pedir os dois, só que em momentos diferentes. Primeiro o auxílio por incapacidade temporária, durante o afastamento. Depois, se for o caso, o auxílio-acidente, após a alta médica.
Como dar entrada em cada um
O processo de pedido é parecido nos dois casos. Dá para fazer pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente numa agência, com agendamento.
Para o auxílio por incapacidade temporária, você vai precisar de atestado médico com CID, com data de início e prazo estimado de afastamento. Em muitos casos, o INSS analisa o pedido só com base nesse atestado, sem perícia presencial, pelo sistema Atestmed.
Esse sistema costuma ser mais rápido, mas só vale para afastamentos de até 90 dias, com documentação completa. Se não for aprovado por análise documental, o segurado é chamado para perícia presencial.
Já para o auxílio-acidente, o mais importante é o laudo detalhado da sequela permanente. Quanto mais completo o laudo, maiores as chances de a perícia confirmar o direito ao benefício.
Nos dois casos, documentação incompleta é a causa mais comum de negativa. Por isso, vale reunir tudo com calma antes de protocolar o pedido.
Vale a pena entender a diferença
Sim, e faz mais diferença do que parece. Pedir o benefício errado pode atrasar o pagamento, ou até resultar numa negativa que poderia ser evitada.
Além disso, cada benefício protege uma fase diferente da recuperação. O auxílio por incapacidade temporária cobre o momento em que você não pode trabalhar. Já o auxílio-acidente reconhece que, mesmo depois de voltar, uma sequela pode acompanhar você para sempre.
Entender qual se aplica ao seu caso é o primeiro passo para não perder um direito que já é seu. Na dúvida, vale reunir toda a documentação médica e buscar orientação antes de protocolar qualquer pedido.
Ficou com alguma sequela após um acidente ou doença ocupacional?
Mesmo que você tenha voltado a trabalhar normalmente, é possível que exista direito ao auxílio-acidente.
Nossa equipe realiza uma análise individualizada para verificar se você possui direito ao benefício e aos valores retroativos eventualmente devidos.
Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente e auxílio-doença
O auxílio-acidente e o auxílio-doença são a mesma coisa?
Não. Auxílio-doença é o nome popular do auxílio por incapacidade temporária, pago durante o afastamento. Já o auxílio-acidente é pago depois, quando resta sequela permanente e o trabalhador já voltou a trabalhar.
Posso pedir auxílio-acidente sem antes ter recebido auxílio por incapacidade temporária?
Sim. Não é obrigatório passar primeiro pelo auxílio por incapacidade temporária. O importante é comprovar o acidente e a sequela permanente.
Qual benefício paga mais?
Em percentual, o auxílio por incapacidade temporária paga mais: 91% do salário de benefício, contra 50% do auxílio-acidente. Mas ele também substitui o salário, enquanto o auxílio-acidente é pago além do salário normal.
O auxílio-doença tem carência?
Sim, geralmente 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza ou de algumas doenças graves previstas em lei.
Se o INSS negar um dos dois, o que fazer?
Nos dois casos, dá para entrar com recurso administrativo em até 30 dias, ou buscar a Justiça Federal. Um advogado previdenciarista pode ajudar a identificar o motivo da negativa e o melhor caminho.
